Estes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a utilização do website securland.pt e todas as compras de produtos e serviços efetuadas através da loja online da Securland, Lda. Ao navegar no website ou ao concluir uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes termos na íntegra.
1. Identificação do vendedor
Securland, Lda.
Edifício Via Norte Trade Center
Av. D. Mendo EN13, Nº132, Sala 201
4470-038 Maia — Porto, Portugal
NIF: 518412180
Email: comercial@securland.pt
Telefone: +351 938 192 621
2. Objeto e aceitação
A Securland dedica-se à distribuição e integração de soluções profissionais de segurança eletrónica, videovigilância, controlo de acessos e redes, disponibilizando ainda, através da sua loja online, a venda de equipamentos e licenças de software relacionados.
A utilização da loja online pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, não deverá efetuar encomendas através do website, podendo em alternativa contactar-nos diretamente.
3. Produtos e serviços
A Securland procura assegurar que as características, imagens, descrições e preços dos produtos apresentados no website correspondem com rigor aos produtos efetivamente disponíveis, podendo contudo ocorrer, pontualmente, pequenas desatualizações ou erros manifestos, que não vinculam a Securland caso sejam identificados antes da confirmação da encomenda.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a confirmação de stock. Caso um produto encomendado não se encontre disponível, a Securland compromete-se a informar o cliente o mais rapidamente possível, propondo um prazo de entrega alternativo, um produto equivalente ou o cancelamento e reembolso integral da encomenda.
4. Encomendas
A encomenda é formalizada através do processo de checkout da loja online, considerando-se o contrato de compra e venda celebrado no momento em que a Securland confirma a receção do pagamento, por email, ao endereço indicado pelo cliente.
A Securland reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de erro manifesto de preço ou descrição, suspeita de fraude, indisponibilidade de stock não detetada previamente, ou incumprimento destes termos, procedendo nesses casos ao reembolso integral de qualquer valor já pago.
5. Preços e impostos
Os preços apresentados na loja online estão expressos em euros (€). Os preços apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor, o qual é acrescentado no momento da finalização da encomenda (checkout). Os custos de portes/transporte, quando aplicáveis, são igualmente calculados e apresentados no checkout, antes da confirmação final da encomenda.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, aplicando-se, no entanto, a cada encomenda o preço em vigor no momento da sua confirmação.
6. Pagamento
O meio de pagamento disponibilizado na loja online é a transferência bancária. O pagamento é exigido no momento da encomenda, não sendo esta processada até à confirmação do respetivo pagamento.
Todos os pagamentos são processados através de sistemas seguros, não tendo a Securland acesso nem armazenando dados completos de cartões de pagamento.
7. Entrega
O prazo médio de entrega situa-se entre 3 a 20 dias úteis, variando consoante o produto e a disponibilidade de stock. A entrega pode ser efetuada através de transportadora ou por levantamento presencial nas instalações da Securland, conforme indicado no momento da encomenda.
Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem sofrer alterações devido a fatores alheios à vontade da Securland, nomeadamente atrasos da transportadora ou casos de força maior. Qualquer atraso significativo será comunicado ao cliente.
No ato de entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem e dos produtos, devendo reportar à Securland, no prazo de 48 horas, quaisquer danos ou desconformidades verificadas.
8. Direito de livre resolução (direito de arrependimento)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente que atue na qualidade de consumidor (pessoa singular que adquira bens para uso não profissional) dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de receção do produto, para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em qualquer penalização.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão à Securland de forma inequívoca, através dos contactos indicados na secção 17, antes de terminar o prazo de 14 dias.
O produto deve ser devolvido, preferencialmente na embalagem original, em bom estado de conservação e sem sinais de utilização para além dos necessários para verificar a sua natureza e funcionamento, no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário da Securland.
A Securland procederá ao reembolso integral dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais (até ao valor correspondente à modalidade de entrega mais económica disponibilizada), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução, podendo reter o reembolso até à receção do(s) produto(s) devolvido(s).
Exceções: o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a produtos personalizados, configurados ou produzidos segundo especificações do cliente, a software cujo lacre/licença tenha sido ativado após a entrega, nem a encomendas realizadas por clientes profissionais no âmbito da sua atividade empresarial, quando aplicável.
9. Garantias legais de conformidade
Todos os produtos vendidos pela Securland beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, sendo o prazo de garantia de 3 anos a contar da data de entrega para bens novos, presumindo-se que as desconformidades manifestadas no prazo de um ano já existiam à data da entrega, salvo prova em contrário.
Em caso de desconformidade, o cliente tem direito, pela ordem legalmente prevista, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos para o cliente.
Para acionar a garantia, o cliente deve contactar a Securland através dos meios indicados na secção 17, descrevendo o problema identificado.
10. Reclamações
Nos termos da lei, a Securland disponibiliza Livro de Reclamações físico nas suas instalações e Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
11. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o cliente consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente ao CICAP – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, ou a outra entidade competente em razão da matéria e da área de residência do consumidor, cuja lista pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website securland.pt — textos, imagens, marcas, logótipos e demais elementos — são propriedade da Securland, Lda. ou dos respetivos titulares de direitos (fabricantes e marcas parceiras), sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da loja online e da realização de encomendas rege-se pela nossa Política de Privacidade, RGPD e Cookies, que o cliente declara ter consultado.
14. Força maior
A Securland não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação decorrente destes termos quando tal se deva a circunstâncias de força maior, nomeadamente catástrofes naturais, greves, falhas generalizadas de rede ou de fornecedores de transporte, ou outras circunstâncias imprevisíveis e alheias à sua vontade.
15. Alterações aos termos
A Securland reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada no website à data da encomenda. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
16. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras de competência territorial de natureza imperativa aplicáveis a consumidores.
17. Contactos
Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:
Securland, Lda.
Edifício Via Norte Trade Center, Av. D. Mendo EN13, Nº132, Sala 201, 4470-038 Maia — Porto, Portugal
Email: comercial@securland.pt
Telefone: +351 938 192 621